Produtos & Soluções

Modalidades, vias e como contratar.

As três modalidades da Lei 13.465/2017, as vias administrativa e judicial (Lar Legal, Moradia Legal, TJMT) e as duas formas de contratar a Tributech ReUrb.

Como contratar

Duas formas de colocar a regularização de pé.

Seja você uma prefeitura ou um proprietário privado, existe um caminho para regularizar, e, na maioria deles, sem custo para o poder público.

Poder Público

Prefeituras & órgãos públicos

  • Via credenciamento no Tribunal (Lar Legal · Moradia Legal): sem licitação e sem despesa pública, o município edita a lei autorizadora e os beneficiários custeiam.
  • Contratação direta / edital de credenciamento quando o município custeia a REURB-S. Ex.: Cuiabá-MT e AGEHAB-MS.
  • Ganhos: custo zero ao erário, receita de IPTU, títulos em cerca de 12 a 18 meses e impacto social mensurável.
Falar sobre meu município
Setor Privado

Empresas, proprietários & mutuários

  • Na REURB-E, quem se beneficia contrata direto, sem depender da prefeitura, quando cabível.
  • Ideal para parques industriais (titulação das empresas ocupantes), loteamentos, chácaras de recreio e condomínios.
  • Custeio parcelado, por boleto, dimensionado pela complexidade do núcleo.
Regularizar minha área
Modalidades de REURB

A modalidade certa para cada núcleo.

A Lei 13.465/2017 define três modalidades. Enquadramos seu núcleo na medida exata, do interesse social ao parque industrial.

Produtos, vias e como contratar
REURB-S

Interesse Social

Para núcleos ocupados majoritariamente por população de baixa renda. Gratuidade ao beneficiário e foco no direito à moradia, custeada pelo município ou viabilizada por captação de recursos.

 inclui parque industrial REURB-E

Interesse Específico

Para os demais casos, parques industriais, loteamentos, chácaras de recreio e imóveis comerciais. Quem se beneficia custeia a regularização, de forma parcelada.

 Inominada

Regularização registral

Para núcleos com parcelamento anterior à Lei 6.766/1979, regularização diretamente no registro, sem a exigência de um novo projeto.
Executadas pela nossa estrutura própria Topografia & georreferenciamento Cadastro social Projeto de regularização & CRF Gestão de contratos & cobrança
Vias de execução

Administrativa ou judicial, pela via que o seu estado oferece.

Além da via administrativa da Lei 13.465/2017, atuamos nos programas dos Tribunais de Justiça, um modelo de REURB judicial mais célere.

Administrativa · Brasil

REURB Administrativa

A via da Lei 13.465/2017, instaurada pela prefeitura. Aplicável em todo o território nacional, com projeto (PRF) e emissão da CRF.

 Judicial · MS

Lar Legal · TJMS

Programa do Tribunal de Justiça de MS: título por procedimento judicial de jurisdição voluntária, célere e informal, preferencialmente em nome da mulher ou do casal. Tributech credenciada pelo TJMS.

 suspenso · out/2025 Judicial · PR

Moradia Legal · TJPR

Programa judicial do TJ do Paraná para REURB-S. Com o programa suspenso, conduzimos a regularização pela via administrativa da Lei 13.465/2017.

 novo · 2026 Registral · MT

REURB registral · TJMT

O Provimento CGJ-TJMT 5/2026 regulamenta a REURB nos cartórios de Mato Grosso. Atuamos em Cuiabá por edital de credenciamento.
Como funciona

Um caminho claro, do diagnóstico ao título registrado.

Conduzimos cada fase do procedimento previsto na Lei 13.465/2017, o município acompanha, nós executamos.

Diagnóstico & instauração

Levantamento da situação fundiária e abertura do procedimento de REURB pelo município.

Campo & cadastro

Levantamento topográfico georreferenciado e cadastro socioeconômico das famílias.

Projeto, PRF

Projeto de Regularização Fundiária, memoriais e definição do instrumento de titulação.

Notificações

Notificação de titulares e confrontantes, análise de impugnações e habilitação dos beneficiários.

CRF

Emissão da Certidão de Regularização Fundiária pelo município, apta a registro.

Registro & título

Registro da CRF em cartório e entrega do título de propriedade a cada família.

Território mapeado

Cada núcleo levantado lote a lote, cadastro georreferenciado, pronto para o registro.