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Perguntas frequentes

As dúvidas que todo gestor (e proprietário) tem.

Precisa de licitação?
Na via de credenciamento no Tribunal (Lar Legal · Moradia Legal), não há contratação pelo município, o contrato é com os beneficiários. Para a contratação direta pela prefeitura, atuamos por credenciamento ou inexigibilidade, conforme a Lei 14.133/2021.
Tem custo para a prefeitura?
No modelo credenciado, o custo é dos beneficiários, o erário não é atingido. Também existe o modelo de REURB-S custeada pelo município, quando a prefeitura opta por arcar para acelerar a política habitacional.
Uma empresa pode contratar sozinha?
Sim. Em REURB-E, parque industrial, loteamento, chácara ou condomínio, o proprietário ou as empresas ocupantes contratam diretamente, sem depender da prefeitura, quando cabível.
Quanto tempo leva até o título?
Depende da complexidade do núcleo (nº de lotes, situação registral e ambiental), mas o título costuma sair entre 12 e 18 meses.
Já fazemos REURB internamente.
Podemos complementar a sua equipe com geotecnologia, jurídico e gestão de cobrança, acelerando a titulação sem sobrecarregar a estrutura da prefeitura.
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