O Provimento CGJ-TJMT nº 5/2026 regulamenta o procedimento de REURB nos cartórios de registro de imóveis de Mato Grosso. A Tributech ReUrb atua em Cuiabá por edital de credenciamento, marcando a expansão para o terceiro estado.
A via registral organiza a regularização diretamente no cartório, conforme os graus de complexidade e os instrumentos previstos na norma estadual, sempre ancorada na Lei federal 13.465/2017.