Santa Lúcia

Por trás de cada lote irregular existe uma família que construiu a vida ali sem o documento que garante a sua casa. Em Santa Lúcia, no Paraná, essa era a realidade de moradores que ocupavam suas propriedades sem o título que transforma a posse em direito.

Foi para mudar esse cenário que o município de Santa Lúcia aderiu ao Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Paraná, com a Tributech ReUrb. Voltado aos núcleos urbanos informais de interesse social, o programa organiza a regularização fundiária com o acompanhamento do Poder Judiciário do Estado, rumo ao reconhecimento do domínio e à titulação das famílias.

A partir daí, a Tributech ReUrb assumiu o percurso técnico e jurídico dos núcleos urbanos de Santa Lúcia: o levantamento em campo, o cadastro social das famílias, a engenharia e a geotecnologia que delimitam cada lote, os memoriais descritivos e a análise jurídica que instruem a regularização. O trabalho alcança núcleos como Loteamento Antonio Filler I, Sl e Sl-Sub-50, onde 44 famílias já estão em regularização, com atendimento próximo a cada uma delas.

Regularizar é mais do que emitir um documento. É dar à família a segurança de que a casa será dela, com um título que abre portas para o crédito, para a herança e para o cuidado com o próprio patrimônio. Em Santa Lúcia, cada família que avança na regularização representa um passo do município rumo a um território mais justo e organizado.

Nota: o Programa Moradia Legal do TJPR está com novas adesões suspensas desde 2025 (Provimento 351/2025). Os procedimentos já iniciados, como o de Santa Lúcia, preservam a sua validade e seguem o seu curso.