As normas federais, estaduais e registrais, a doutrina e a jurisprudência que fundamentam cada projeto de REURB.
Institui a Regularização Fundiária Urbana, as modalidades (S, E e Inominada) e os instrumentos de titulação.
Regulamenta o procedimento, o PRF, a CRF e o registro da regularização.
Disciplina loteamentos e desmembramentos e a responsabilidade do parcelador.
Regularização por procedimento judicial de jurisdição voluntária em MS.
Programa judicial de REURB-S no Paraná, com efeitos suspensos.
Obra de referência (JusPodivm/CORI-MG) sobre procedimento, registro e instrumentos.
Enunciados dos colégios registrais e das Jornadas de Direito Notarial e Registral.
Ações que discutem a validade do marco da REURB.
Define a sujeição passiva do IPTU pela posse, não pela sucessão de débitos.
Mediação prévia e solução de moradia antes de qualquer desocupação coletiva.